1310095
Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Belém-PA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Belém-PA
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O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
