Magna Concursos
823632 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Em Guaratinguetá, os bares, restaurantes e similares somente poderão ocupar as áreas externas, situadas defronte seus estabelecimentos, com mesas e cadeiras, desde que mantenham um espaçamento mínimo livre destinado exclusivamente à passagem de pedestres, nas respectivas calçadas ou passeios públicos. Esse espaçamento deve ser de
 

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