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Respondida
845889
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
SEPLAG-DF
Provas:
Analista de Planejamento e Orçamento
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
Espécies Tributárias
Taxas
Espécies Tributárias
Contribuições de Melhoria
Quanto a impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa correta.
A
O Estado poderá editar lei instituindo a incidência de ICMS sobre a circulação de veículo automotor, estabelecendo que o percentual de 0,5% será destinado ao DETRAN para aplicação no programa de combate à violência no trânsito.
B
Considere que um município tenha editado lei criando o serviço de fiscalização de regularidade ambiental e estabelecido o pagamento de taxa em valor certo a ser pago pelos que mantinham quiosques na beira de um sítio de preservação ambiental. Nessa situação, como não tem recursos para custear as ações a serem desenvolvidas, poderá efetuar a cobrança das taxas nos dois anos anteriores ao início das fiscalizações.
C
O Distrito Federal poderá estabelecer taxa de coleta de lixo, incidente sobre o serviço público de coleta de lixo, destinando sua arrecadação à pesquisa de reciclagem e reaproveitamento dos detritos jogados na natureza.
D
Com as modificações inseridas pela Constituição Federal de 1988, tornou-se necessária a demonstração da valorização do imóvel para cobrança da contribuição de melhoria, face às dificuldades apresentadas para o cálculo de referido imposto.
E
O Distrito Federal poderá instituir validamente taxa de fiscalização cujo valor a ser pago seja definido de acordo com o faturamento do contribuinte, em tabela progressiva.
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