Questão 1919314

1919314 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Procurador
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Teoria Geral das PenasEfeitos da CondenaçãoEfeitos Específicos

A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a

quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder, violação de dever para com a Administração pública ou contra a probidade administrativa.

seis meses, nos crimes praticados com violação de dever para com a Administração pública.

três anos independentemente da natureza do bem lesado.

cinco anos e somente na hipótese de crimes dolosos.

um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública ou por tempo superior a quatro anos nos demais casos.

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