Questão 101919

101919 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Maragogi-AL

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A instituição, extinção, majoração e redução dos tributos e alteração de alíquotas somente serão estabelecidas por lei. PORQUE II. O Princípio da Legalidade Tributária é um dos princípios constitucionais tributários.

As duas proposições são falsas.

A primeira proposição é falsa, a segunda proposição é verdadeira, mas a segunda proposição não é justificativa para a primeira.

A primeira proposição é verdadeira, a segunda proposição é falsa e não é justificativa para a primeira.

As duas proposições são verdadeiras e a segunda proposição é justificativa para a primeira.

As duas proposições são verdadeiras, mas a segunda proposição não é justificativa para a primeira.

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