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Respondida
1148225
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-PE
Provas:
Delegado de Polícia
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Lei 9.985/2000: SNUC
Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a União
A
poderá alterá-la por meio de decreto.
B
poderá suprimi-la por meio de decreto.
C
somente poderá alterá-la ou suprimi-la por meio de lei.
D
poderá alterá-la por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente.
E
terá cometido ato nulo, já que o ato de criação dessa unidade deveria ter sido a lei.
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