Magna Concursos
3105576 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB
Provas:

Conforme a Lei n.º 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, têm-se:

I. as infrações às disposições legais serão punidas, dentre outras, com a penalidade de demolição;

II. para a execução das medidas de emergência, a fim de evitar episódios críticos de poluição ambiental ou impedir sua continuidade, poderão, por prazo indeterminado, ser monitoradas quaisquer atividades em áreas atingidas pela ocorrência;

III. cumpridas todas as obrigações assumidas pelo infrator, a multa poderá ter redução de até 50% (cinquenta por cento) de seu valor.

Das assertivas apresentadas, está correto o contido em

 

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