Questão 2114855

2114855 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RJ

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Delegado de Polícia
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Direito das ObrigaçõesTransmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303)

Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

A cessão de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, mesmo se ambos os contratantes estiverem de acordo com a cessão.

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

Na cessão de crédito pro solvendo, o cedente responde apenas pela existência e validade do crédito cedido.

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

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