Questão 144464

144464 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CMB

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Extinção do Contrato de TrabalhoVerbas Rescisórias

As hipóteses a seguir dão azo à rescisão indireta do contrato individual de trabalho, o que NÃO ocorrerá quando o

empregado correr perigo manifesto de mal considerável, em virtude da não adoção, pelo empregador, de medidas geralmente utilizadas ou de normas de higiene e segurança do trabalho

empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos sem rigor excessivo.

empregador exigir serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.

empregador não cumprir as obrigações do contrato.

empregador ou os seus prepostos praticarem contra o empregado ou pessoas de sua família ato lesivo da honra e da boa fama.

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