Magna Concursos
1127599 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9
Provas:
Considere as proposições a seguir:

I. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

II. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. São responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

IV. O dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, apenas se provar a culpa da vítima.

V. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir eqüitativamente, a indenização.

Assinale a alternativa correta:
 

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