Questão 3355447

3355447 Ano: 2024
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: AOCP
Orgão: DPE-MS

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Analista de Defensoria - Direito
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Mato Grosso do Sul-MS

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 111/2005, compete ao Colégio de Defensores Públicos, EXCETO

opinar, por solicitação do Defensor Público-Geral do Estado ou pela maioria dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, sobre matéria de interesse da instituição.

indicar os representantes da Defensoria Pública que integrarão a comissão de concurso.

opinar sobre matérias que tenham por objetivo o aprimoramento dos serviços prestados pela Defensoria Pública.

auxiliar, por solicitação do Corregedor-Geral, na realização de inspeção e correição ordinária ou extraordinária.

elaborar enunciados de orientação jurídica para o aprimoramento da atuação dos defensores públicos.

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