Somente o Ministério do Meio Ambiente pode intervir no caso, pois se trata de investigação de um processo de trabalho.

As pastas da Saúde e do Meio Ambiente do município têm autonomia para cumprir a determinação.

A pasta da Saúde só poderá ser acionada caso se constate algum caso de adoecimento.

Essa investigação deverá ser conduzida pela esfera estadual, caso a empresa tenha plantas em mais de um município .

Para fazer cumprir a sua determinação, o prefeito deve obter antes uma autorização da esfera estadual.