Magna Concursos
2393406 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
Provas:
O agente cometeu o crime de ameaça (art. 147 do CP – pena máxima em abstrato de 06 meses de detenção, ou multa) por fato ocorrido em 10 de julho de 2010. Considere que, hipoteticamente, não sendo possível a composição civil, a transação ou mesmo o sursis processual, venha ele a ser denunciado (data de recebimento da denúncia em 13 de agosto de 2012) e condenado a uma pena de detenção de 3 (três) meses, por sentença publicada em 07 de janeiro de 2015, com trânsito em julgado para a acusação em 15/01/2015, havendo apenas recuso da defesa. Com base nos seguintes dados marque a alternativa correta:
 

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