concorrências regidas pela Lei federal nº 8.666/1993, mas não nas licitações sob modalidade de pregão regidas pela Lei federal nº 10.520/2002 ou nas licitações conduzidas sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) estabelecido pela Lei nº 12.462/2011.

licitações sob modalidade de pregão regidas pela Lei federal nº 10.520/2002, mas não nas concorrências regidas pela Lei federal nº 8.666/1993 ou nas licitações conduzidas sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) estabelecido pela Lei nº 12.462/2011.

licitações sob modalidade de pregão regidas pela Lei federal nº 10.520/2002 e, excepcionalmente, desde que mediante ato motivado, também nas concorrências regidas pela Lei federal nº 8.666/1993, mas não nas licitações conduzidas sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) estabelecido pela Lei nº 12.462/2011.

licitações sob modalidade de pregão regidas pela Lei federal nº 10.520/2002 e, excepcionalmente, desde que mediante ato motivado, também nas licitações conduzidas sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) estabelecido pela Lei nº 12.462/2011, mas não nas concorrências regidas pela Lei federal nº 8.666/1993.