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3917796 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. Nova Iguaçu-RJ
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA nº 430/2011) estabelece as Condições os Padrões de Lançamento de Efluentes em Corpos Hídricos.
Assinale com V (verdadeiro) e F (falso), acerca do conteúdo da resolução.

( ) O pH deve estar entre 4 a 7 e a temperatura inferior a 40°C.
( ) Sobre óleos e graxas: óleos minerais, até 40 mg/L.
( ) Sobre óleos vegetais e gorduras animais, até 50 mg/L.
( ) A Resolução nº 430/2011 altera e complementa a Resolução nº 237/2005 do CONAMA.
( ) A Resolução nº 430/2011 se aplica somente a efluentes lançados nos corpos hídricos e não à disposição de efluentes lançados no solo.

As afirmativas são, respectivamente,
 

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