Questão 2515170

2515170 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

Provas:

No que diz respeito à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que

se considera praticado o crime no momento em que se produziu o seu resultado.

a lei temporária, por sua própria natureza, só tem eficácia durante sua vigência, após o que passa a ser aplicável a lei que vigia anteriormente.

a lei penal brasileira apenas é aplicável em solo nacional.

se considera praticado o crime tanto no lugar em que ocorreu a conduta quanto no qual se produziu ou deveria se produzir o resultado.

a chamada abolitio criminis extingue a punibilidade e a execução da pena, persistindo, no entanto, os efeitos penais da condenação.

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