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2764091 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I.Suspensão ou exclusão do crédito tributário.

II.À capitulação legal do fato.

III.Outorga de isenção.

IV.Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

V.À autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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Fiscal de Tributos

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