Magna Concursos
3239184 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
Em relação às sanções civis aplicáveis à violação dos Direitos Autorais, o art. 103 da Lei n. 9.610 diz: — "Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido."
Parágrafo Único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de X exemplares, além dos apreendidos.

Qual o número de exemplares que será cobrado do fraudador?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas