Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daqu ele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

O dono de edifício responde pelo dano provem ente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Os bens do responsável pela ofensa ou violaçao do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subdiariamente pela reparação.