2146496
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Japaratuba-SE
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Japaratuba-SE
Provas:
De acordo com a legislação municipal, o litígio tributário, para efeitos legais, se inicia quando o contribuinte apresenta os seguintes documentos: