reforçar operacionalmente as equipes lotadas nos serviços de limpeza urbana em complementação aos municípios

arrecadar recursos financeiros junto à população usuária dos serviços de resíduos sólidos, visando ao atendimento a situações de emergência

assessorar, estudar e propor aos governos municipais diretrizes de políticas de resíduos sólidos e deliberar no âmbito de sua competência sobre normas e padrões de políticas específicas

fiscalizar, adotar e fazer cumprir penalidades a usuários infratores em relação às normas dos serviços de resíduos sólidos