Magna Concursos
1910929 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP
Provas:

Nos termos da Lei no 11.343/2006, é isento de pena o agente que, em razão da ____________________ , era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.

 

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