Questão 2513706

2513706 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Ajudante de Despachante Aduaneiro
Provas ×

Infrações e Penalidades

Sobre as mercadorias estrangeiras que tenham sido objeto de pena de perdimento, assinale a opção incorreta.

As mercadorias estrangeiras que tenham sido objeto de pena de perdimento não sofrem a incidência do Imposto de Importação, mesmo na hipótese em que não sejam localizadas.

Aos cigarros nacionais destinados à exportação que forem encontrados a venda no país, aplicam-se a pena de perdimento.

Nas operações de exportação, aplica-se a pena de perdimento a mercadoria que, nos termos de lei, tratado, acordo ou convenção internacional, firmado pelo Brasil, seja proibida de sair do território aduaneiro.

A pena de perdimento sobre mercadorias que sofreram abandono poderá ser relevada.

As penas de perdimento sobre mercadorias estrangeiras serão apuradas mediante processo fiscal, cuja peça inicial será o auto de infração acompanhado de termo de apreensão e, se for o caso, de termo de guarda fiscal.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Ajudante de Despachante Aduaneiro

90 Questões

Provas

Ajudante de Despachante Aduaneiro

Acesse sua Conta

Crie uma Conta