Magna Concursos
1394116 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Julgue o seguinte item, relativo a IP, crimes contra vida, medida de segurança e imputabilidade.
Se, em IP, for apurada a prática do crime de estupro mediante violência real, nessa situação, a ação penal cabível será de iniciativa privada e, de acordo com o CP, a referida ação penal poderá ser pública condicionada à representação.
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