Magna Concursos
3431252 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: QUADRIX
Orgão: NOVACAP
Provas:

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue os itens seguintes.

O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independe de autorização prévia, desde que observadas as limitações e as condições previstas, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até um ano, para fins de controle de origem.

 

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