Magna Concursos
2218147 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT
Provas:

São situações que configuram a extinção da concessão da patente:

I- Término do prazo da vigência da proteção.

II- Falta de pagamento da retribuição anual, salvo as exceções previstas.

III- Falta de comprovação da viabilidade econômica da produção industrial.

IV- Pela renúncia do titular do registro, ressalvando o direito dos terceiros.

V- Pela ausência de um representante legal qualificado (procurador) e domiciliado no país onde se almeje obter a proteção, afim de representar o titular administrativamente e judicialmente, inclusive para o recebimento de citações.

Das assertivas apresentadas:

 

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