Considere as assertivas a seguir sobre a apropriabilidade das inovações:

I- A capacidade que as empresas possuem de se apropriar dos ganhos provenientes das atividades de inovação é um fator importante com efeitos sobre a inovação.

II- Se as empresas não estão aptas a proteger suas inovações da imitação dos concorrentes, elas terão menos incentivo para inovar.

III- Se uma indústria funciona bem sem os métodos formais de proteção, a promoção desses métodos pode refrear o fluxo de conhecimentos e tecnologias e conduzir a preços maiores para os bens e serviços.

IV- Os dados de patentes, tanto as solicitações como as concessões, funcionam como um resultado intermediário da atividade de inovação e também fornecem informações sobre as capacitações inovadoras da empresa.

De acordo com a bibliografia recomendada na chamada do ENA22, para este processo seletivo, das assertivas apresentadas:

Considere as assertivas a seguir acerca das interações no processo de inovação.

I- As atividades inovadoras de uma empresa dependem em parte da variedade e da estrutura de suas interações com as fontes de informação, conhecimentos, tecnologias, práticas e recursos humanos e financeiros.

II- As interações atuam como fontes de conhecimento e de tecnologia para a atividade de inovação de uma empresa, abarcando desde fontes passivas de informação até fornecedores de conhecimento e de tecnologia de forma incorporada ou não, e parcerias cooperativas.

III- Cada interação conecta a empresa inovadora a outros atores no sistema de inovação: laboratórios governamentais, universidades, departamentos de políticas, reguladores, concorrentes, fornecedores e consumidores.

IV- A identificação das interações em atividades de inovação fornece evidências sobre a complexidade da atividade, que é suficiente para prover a informação necessária para um modelo dinâmico, com circuitos de respostas e resultados não lineares positivos e negativos decorrentes da mudança.

De acordo com a bibliografia recomendada na chamada do ENA22, para este processo seletivo, das assertivas apresentadas:

De acordo com a bibliografia recomendada na Chamada do ENA22, pode-se analisar limite entre as atividades de inovação baseadas e não-baseadas na P&D. Considere as assertivas a seguir:

I- Atividades em plantas-piloto, protótipos, desenho industrial e desenvolvimento de processos podem ser, ao menos parcialmente, consideradas P&D.

II- Atividades de patenteamento, licenciamento, pesquisas de mercado, início da produção, reengenharia de processo e provisão de ferramentas, raramente são consideradas atividades de P&D.

III- Atividade de P&D é melhor definida para a indústria de transformação do que para os serviços.

IV- Atividade de P&D resulta em novos conhecimentos ou no uso dos conhecimentos para projetar novas aplicações.

Das assertivas apresentadas:

Acerca do Direito de Autor, analise as assertivas a seguir:

I- Estão excluídos da proteção os títulos não originais de uma obra, que se confundem com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de outro autor, anteriormente divulgada ou publicada.

II- Estão excluídos da proteção os formulários de planilhas preenchidas com dados, científicos ou não, e suas instruções.

III- Estão excluídos da proteção os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

IV- Estão excluídos da proteção as informações de uso comum tais como: calendários, agendas, cadastros ou legendas.

V- Estão excluídos da proteção o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

Das assertivas apresentadas:

Com relação à Patente de Modelo de Utilidade, analise as assertivas a seguir:

I- A Patente de Modelo de Utilidade descreve forma ou estrutura ou sua combinação que resulte em melhoria funcional.

II- A Patente de Modelo de Utilidade se refere a produto de uso prático, mas nunca processo.

III- O pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, que poderá incluir uma pluralidade de elementos distintos, desde que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.

IV- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de modelo de utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito.

V- No Brasil, o prazo de vigência a contar da data de concessão de uma patente de modelo de utilidade é de, no mínimo, 7 anos.

Das assertivas apresentadas:

Com relação à Proteção Cultivares, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I- No Brasil, uma obtenção vegetal para ser protegida deve ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano, ser distintiva, homogênea, estável e ter um nome por meio do qual seja designada.

II- A proteção, no Brasil, é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), mediante o pagamento de taxas e anuidade.

III- Uma Cultivar não poderá ser utilizada sem a necessária autorização do criador para atos realizados sem fins comerciais, a título experimental ou que vise à criação e a exploração de outras variedades.

IV- Além do registro de proteção de cultivares, pode-se requerer também o Registro Nacional de Comercialização (RNC), que é o cadastro das cultivares habilitadas para a produção e comercialização de sementes e mudas certificadas e fiscalizadas em todo território nacional. Esse registro visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas.

V- A lei dá proteção a cultivares, em todo o território brasileiro, pelo prazo de 35 anos.

Das assertivas apresentadas:

Com relação ao Desenho Industrial analise as assertivas a seguir:

I- Uma ferramenta importante para acessar a informação desejada é a Classificação Internacional de Desenhos Industriais, conhecida como a Classificação de Lisboa, que contém mais de seis mil indicações de artigos diferenciados.

II- O pedido de registro de desenho industrial poderá se referir a mais de um objeto, permitida pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 5 variações.

III- É o tipo de proteção da propriedade industrial que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.

IV- O desenho industrial é considerado novo quando não está compreendido no estado da técnica, que quer dizer que nenhum desenho idêntico ou muito similar é conhecido como já existente, por uso ou qualquer outro meio, antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior.

V- No Brasil, quem concede o registro é o INPI, e sua validade é de até 25 anos.

Das assertivas apresentadas:

Sobre desenho industrial, analise as assertivas a seguir:

I- Os desenhos industriais são, normalmente, protegidos pelo período máximo de 8 anos.

II- O certificado de registro do desenho industrial, que é fornecido mediante proteção de acordo com a legislação sobre desenhos industriais, porém não garante direitos exclusivos ao inventor.

III- No Brasil, o pedido de registro de desenho industrial poderá referir-se a vários objetos, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante.

IV- A proteção aos desenhos industriais é territorial. Isso significa que esta proteção é, geralmente, limitada ao país ou à região onde os desenhos foram registrados.

V- Existem três maneiras de proteger os seus desenhos no exterior: a via nacional, a via regional e a via internacional.

Das assertivas apresentadas:

Associe a primeira com a segunda coluna:

A ordem CORRETA da segunda coluna é:

Com relação ao Período de Graça para desenho industrial, considere as seguintes assertivas:

I - A lei brasileira concede um período de graça de 180 dias, antes da data do depósito que é equivalente à da prioridade reivindicada, para o criador do desenho industrial divulgá-lo sem comprometer a novidade.

II - Durante essa salvaguarda, o criador pode comercializar o seu desenho sem que ele perca a "novidade" e pode, mesmo assim, apresentar o seu pedido de registro.

III - Considerando que a salvaguarda é limitada no tempo, é aconselhável manter o desenho confidencial até o depósito do pedido.

IV - O criador goza de direitos exclusivos sobre o desenho industrial durante o período de graça.

Das assertivas apresentadas: