Questão 3322512

3322512 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Alhandra-PB

Provas:

De acordo com o Art. 54. da Lei nº 8.069/90 - ECA, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outras, EXCETO:

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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