Personalidade, em uma de suas acepções, consiste no atributo jurídico conferido ao ser humano e a outros entes (pessoas jurídicas), em virtude do qual se tornam capazes, podendo ser titulares de direitos e deveres nas relações jurídicas.

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Quanto às pessoas jurídicas de direito privado, sua existência legal começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Capacidade é um atributo inerente à personalidade, subdividindo-se em capacidade de direito (potencial inerente a toda pessoa para o exercício de atos da vida civil) e capacidade de fato (poder efetivo que nos capacita para a prática plena de atos da vida civil).