Questão 337118

337118 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

Provas:

Na situação hipotética apresentada, o referido contribuinte

não poderá ser autuado pelo fisco posteriormente, visto que já realizou o pagamento de tributos devidos e dos juros de mora.

tem direito ao benefício da espontaneidade, portanto, não será responsabilizado pelas penalidades cabíveis.

faz jus ao benefício da espontaneidade, mas poderá ser cobrado em relação ao descumprimento da legislação tributária.

não faz jus ao benefício da espontaneidade, por isso poderá ser autuado e ter de pagar pelas penalidades cabíveis.

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