Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Caetés-PE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Com relação ao SUAS, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma política de governo que organiza os serviços de assistência social no Brasil.
( ) O SUAS possui modelo de gestão participativa. Ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
( ) O SUAS organiza as ações da assistência social em três tipos de proteção social: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Proteção Social na Alta Complexidade.
( ) A Proteção Social Básica destina-se à prevenção de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
( ) O SUAS gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes.
( ) O SUAS foi criado a partir das deliberações da III Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tendo suas bases de implantação consolidadas em 2001, por meio da Norma Operacional Básica do Suas (NOB/SUAS).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.