Questão 3950345

3950345 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

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Competência da Justiça do Trabalho

A competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida pelo artigo 114, da Constituição Federal, e a Emenda Constitucional n.º 45, de 2004 ampliou este rol. Assinale a alternativa que apresenta um item que é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar:

As revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus.

Os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal Regional Federal.

As causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

As ações oriundas da relação de trabalho.

Os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.

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