Magna Concursos
3421618 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
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Julgue o item que se segue.

De acordo com o Artigo 127 do Código Tributário Nacional, para pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio tributário é exclusivamente o lugar da sede, não sendo considerado o lugar de cada estabelecimento para fins de determinação do domicílio.
 

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