Questão 842714

842714 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Arariboia Maracajá, Juiz da Fazenda do Estado, ao se deparar com caso tributário, decide corretamente quando

a pedido do devedor afirma o direito à restituição parcial do indébito.

admite, ocorrido o lapso prescricional, a restituição do valor despendido pelo devedor que efetuou o pagamento sabedor desta causa extintiva.

admite a decadência em razão de acordo de vontades.

decreta, de ofício, a decadência prevista em lei.

restitui o indébito sem prova que o pagamento se deu por erro ou foi feito sobre protesto.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta