Um engenheiro sanitarista está atuando na equipe de planejamento de um município
que está desenvolvendo seu Plano de Saneamento Básico (PSB), com base nas diretrizes da Lei
Federal nº 11.445/07. É fundamental que o plano contemple, no mínimo, os elementos exigidos por
essa legislação para sua validade e eficácia. De acordo com o Capítulo IV, art. 19, da referida Lei, qual
das alternativas abaixo apresenta um dos elementos que o plano de saneamento básico deverá
abranger, no mínimo?