Um especialista em regulação de saneamento básico está ministrando um curso sobre o impacto da Lei Federal nº 14.026/20 nas políticas públicas do setor. Durante a aula, ele apresenta as seguintes informações para discussão:

I. A referida Lei conferiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a atribuição de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, visando à uniformização de padrões e à segurança jurídica.
II. O novo marco legal estabeleceu que a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico é um instrumento de planejamento obrigatório para os Estados, com o objetivo de gerar ganhos de escala e garantir a viabilidade técnica e econômico-financeira.
III. Contratos de programa para a prestação de serviços de saneamento básico, celebrados antes da publicação da Lei nº 14.026/20, puderam ser aditados até 31 de março de 2022, desde que contivessem metas de universalização e comprovação de capacidade econômico-financeira do prestador.
IV. A Lei nº 14.026/20 alterou a Lei nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), incluindo a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas como um dos componentes do saneamento básico sob a égide da ANA.

Quais estão corretas?

A Lei Federal nº 14.026/20 atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, estabelecendo novas diretrizes para a prestação dos serviços e metas de universalização. Considerando as disposições dessa Lei, qual das seguintes alternativas reflete corretamente as novas diretrizes para o setor?

Um engenheiro sanitarista está atuando na equipe de planejamento de um município que está desenvolvendo seu Plano de Saneamento Básico (PSB), com base nas diretrizes da Lei Federal nº 11.445/07. É fundamental que o plano contemple, no mínimo, os elementos exigidos por essa legislação para sua validade e eficácia. De acordo com o Capítulo IV, art. 19, da referida Lei, qual das alternativas abaixo apresenta um dos elementos que o plano de saneamento básico deverá abranger, no mínimo?

Um engenheiro sanitarista está encarregado de projetar a expansão de uma rede de abastecimento de água para um município que apresenta crescimento populacional contínuo. Para o dimensionamento adequado da nova infraestrutura, é crucial estimar corretamente a demanda futura de água, considerando um horizonte de projeto de 20 anos. Nesse contexto, qual das seguintes abordagens representa a consideração mais completa e tecnicamente correta para a estimativa da vazão de dimensionamento da rede de distribuição de água?

Para o dimensionamento de um sistema de drenagem pluvial em uma pequena bacia urbana, um engenheiro sanitarista precisa calcular a vazão de projeto. Qual dos métodos e parâmetros a seguir é o mais adequado e comumente utilizado para essa finalidade?

Uma Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) em Santa Catarina, com uma vazão de projeto (Q) de 40 L/s, está em operação e deve cumprir os padrões de lançamento estabelecidos pela legislação estadual para o período intermediário de metas progressivas. Considerando as diretrizes e tabelas da Resolução CONSEMA nº 182/2021, em relação aos padrões de lançamento e frequências de monitoramento para esta ETE, no referido período de metas, é correto afirmar que:

Uma empresa de grande porte planeja instalar uma nova unidade industrial em uma área próxima a um rio, que é classificado para usos múltiplos, incluindo abastecimento público após tratamento convencional. O projeto envolve a construção de novas instalações e a descarga de efluentes tratados no rio. Para a viabilidade desse empreendimento, a empresa deve cumprir uma série de exigências legais e ambientais, desde a avaliação de impactos até a garantia da qualidade do efluente final. Considerando as Resoluções do CONAMA que regem o licenciamento ambiental e a qualidade da água no Brasil, qual das seguintes associações entre a Resolução e sua respectiva aplicação no contexto do projeto está correta?

Um rio de porte médio, com boa oxigenação e biodiversidade em seu trecho inicial, recebe um lançamento contínuo de efluente doméstico não tratado. À medida que a massa de água poluída se desloca rio abaixo, observa-se uma sequência de alterações nas suas características físico-químicas e biológicas, que incluem a redução do oxigênio dissolvido, o aumento da turbidez e a alteração da comunidade biológica, seguida por uma gradual recuperação. Considerando o fenômeno da autodepuração natural dos corpos d'água, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um aspecto fundamental desse processo em resposta à poluição orgânica?

Uma comunidade localizada às margens de um rio enfrenta sérios problemas de saúde pública e degradação ambiental. A ausência de saneamento básico adequado resulta no lançamento direto de esgoto doméstico e resíduos orgânicos no corpo d'água. Essa situação tem levado à proliferação de algas, morte de peixes, aumento de vetores de doenças e um preocupante crescimento de casos de diarreia e outras enfermidades de veiculação hídrica entre a população, impactando negativamente os indicadores de saúde locais. Com base nos conceitos de ecologia, meio ambiente e saúde pública, qual das seguintes alternativas melhor descreve a interconexão dos problemas observados e suas consequências?

Uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de médio porte gera diariamente um volume considerável de lodo primário e secundário. O engenheiro responsável precisa implementar uma etapa de tratamento que vise, principalmente, reduzir o potencial de putrefação, eliminar odores ofensivos e diminuir a concentração de organismos patogênicos antes que o lodo seja desaguado e destinado para uso agrícola. Considerando os objetivos sanitários e ambientais para o manejo do lodo, qual das seguintes etapas de tratamento é a mais adequada para atingir esses propósitos?