Considerando o Plano Geral de Outorgas de Serviço de
Telecomunicações prestado no regime público (PGO) e o
Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo
Comutado prestado no regime público (PGMU), julgue os itens
a seguir.
Uma empresa privada poderá ser concessionária de serviço telefônico fixo comutado, desde que devidamente constituída segundo a legislação brasileira, sendo vedada a participação de capital estrangeiro nessa empresa.
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