Questão 939195

939195 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Paraná - PRCuritiba-PR

enunciado 939195-1

A notícia repercute o ato de um munícipe na supressão vegetal em logradouro público. Em Curitiba, a matéria é objeto da Lei Municipal nº 9.806/2000. Assinale a alternativa que encontra respaldo na citada Lei.

A Secretaria Municipal de Obras Públicas é o órgão competente para promover supressão de vegetação em logradouros públicos.

Os munícipes estão dispensados de autorização para corte de arborização pública quando esta compõe-se de flora exótica.

Existe previsão legal para que o órgão competente autorize os munícipes a efetuar poda na arborização pública.

O corte de árvore com a justificativa de construção de muro requer seja firmado termo de compromisso para a edificação num prazo máximo de 360 dias.

Exceto em propriedades particulares, é vedada a poda excessiva ou drástica de arborização que afete significativamente o desenvolvimento natural da copa.

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