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Respondida
1237019
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
TRT-3
Orgão:
TRT-3
Provas:
Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis
No que se refere aos procedimentos no processo do trabalho, assinale a proposição CORRETA:
A
Está derrogado tacitamente o procedimento sumário da Lei nº 5584, de 1970, por ser incompatível com o procedimento sumaríssimo.
B
Cabe recurso de revisão da decisão que fixa o valor de alçada estabelecido para o procedimento sumaríssimo
C
Está derrogado o inquérito para apuração de falta grave, diante da extinção da estabilidade decenal promovida pela Constituição Federal de 1988.
D
A reintegração do empregado portador de estabilidade acidentária só é admitida na fluência do prazo de estabilidade fixada por lei.
E
A Justiça do Trabalho certificará o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador rural.
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