- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Na perspectiva prescrita pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social passa a integrar o rol dos direitos sociais em conjunto com outras políticas sociais. A partir da LOAS a assistência social integra a (o)