Questão 1253726

1253726 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Provas:

Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo,

o interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido.

o interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

o interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por leis especiais.

como o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições da ação.

por possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.

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