Questão 813842

813842 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: FUNDASE-RN

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Lei 12.594/2012: SINASE

Considerando os programas de meio aberto previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cabe à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

guardar sigilo sobre o rol de orientadores, sigilo este que deve abranger inclusive a autoridade judiciária e o Ministério Público, como medida preventiva de segurança.

receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.

supervisionar o desenvolvimento da medida aplicada ao adolescente especificamente para aqueles que apresentarem mau comportamento.

encaminhar o adolescente para o orientador credenciado tão somente nos casos em que o adolescente apresentar índole má com episódios de violência.

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