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Respondida
1199714
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PE
Provas:
Procurador do Estado
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Código Penal
Crimes Contra a Incolumidade Pública
Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Concurso Formal
De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.
A
A configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva.
B
A prática de furto por adulto com a participação de dois adolescentes enseja a condenação por dois crimes de corrupção de menores, em concurso formal com o crime contra o patrimônio.
C
O transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo.
D
A extinção da punibilidade do crime antecedente por prescrição impede a punição do crime de lavagem de dinheiro.
E
O indivíduo que, em estado de embriaguez, comete homicídio culposo no trânsito deve responder pelas duas condutas de forma autônoma e em concurso material.
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