A preservação dos sítios históricos urbanos é de responsabilidade exclusiva dos órgãos municipais e da comunidade interessada.

Na diversificação de instrumentos de proteção, considera-se essencial a predominância do valor social da propriedade urbana sobre sua condição de mercadoria.

No processo de preservação dos sítios históricos urbanos, é fundamental a existência de um inventário para a compreensão da realidade. Esse documento deve ser elaborado por especialistas da área sem a participação da comunidade local.

A proteção legal dos sítios históricos urbanos far-se-á necessariamente por tombamento.

A preservação dos sítios históricos urbanos prescinde de desapropriação.