Magna Concursos
1454241 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Natal-RN
Provas:

Com relação à ação monitória (artigo 1.102 do CPC), analise as assertivas abaixo:

I. A ação deve ser proposta com base em prova escrita com eficácia de título executivo.

II. Tem legitimidade ad causam ativa o credor de quantia certa ou de coisa certa ou fungível.

III. Verificando que a petição inicial está devidamente instruída, deve o Juiz determinar de plano a citação do devedor para contestar.

IV. Cabe a oposição de embargos pelo devedor na ação monitória.

V. Se o réu não se manifestar a respeito do mandado de pagamento expedido, o mandado inicial será convertido em mandado executivo, a fim de que a ação siga o procedimento de execução. Está(ão) INCORRETAS apenas a(s) assertativa(s):

Questão Anulada e Desatualizada

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