Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Natal-RN
- CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores
- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
Com relação à ação monitória (artigo 1.102 do CPC), analise as assertivas abaixo:
I. A ação deve ser proposta com base em prova escrita com eficácia de título executivo.
II. Tem legitimidade ad causam ativa o credor de quantia certa ou de coisa certa ou fungível.
III. Verificando que a petição inicial está devidamente instruída, deve o Juiz determinar de plano a citação do devedor para contestar.
IV. Cabe a oposição de embargos pelo devedor na ação monitória.
V. Se o réu não se manifestar a respeito do mandado de pagamento expedido, o mandado inicial será convertido em mandado executivo, a fim de que a ação siga o procedimento de execução. Está(ão) INCORRETAS apenas a(s) assertativa(s):