Magna Concursos
2766183 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP
Provas:
Dispõe o art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente que é crime “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la.” Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ com relação a esse crime.
 

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