3574171
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/ 1990, prevê condição para a realização de trabalho de adolescente menor de 14 anos de idade. Essa condição é trabalho
