Foram encontradas 30 questões.
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/ 1990, prevê condição para a realização de trabalho de adolescente menor de 14 anos de idade. Essa condição é trabalho
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
O Artigo 35 da Lei nº 10.741/ 2003, ao dispor sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, prevê que as entidades filantrópicas podem, para o seu custeio, cobrar do) idoso. A forma de participação do idoso no custeio da entidade é estabelecida pelo Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social. No entanto, um requisito precisa ser observado no estabelecimento dessa participação no custeio da entidade por parte da pessoa idosa. Esse requisito é
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A atuação profissional do assistente social deve se respaldar em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais. Nessa perspectiva, rechaçam-se as armadilhas das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas. Como resultado disso, a atuação profissional terá como característica
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São eixos de atuação profissional do assistente social: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional. Esses eixos estão presentes, na intervenção profissional, na política de
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
A Norma Operacional Básica da Assistência Social/Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada pela Resolução nº 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), estabelece que os princípios organizativos do SUAS são
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Segundo a política nacional da assistência social, é considerado serviço de proteção social especial
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Os Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), de 2011, trouxe uma importante discussão conceitual de dois elementos inerentes à profissão, destacando e esclarecendo a diferenciação entre esses elementos. São eles
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Os Benefícios Eventuais estão previstos no Artigo 22 da LOAS. Esses benefícios são definidos como
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, com alterações da Lei nº 12.435/2011, estabelece como um dos objetivos da assistência social a
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O conhecimento do assistente social sobre as condições e as relações de trabalho nas quais está inserido, sobre os objetos de intervenção, as condições e relações de vida, trabalho e resistência dos trabalhadores se relaciona
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