- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalParticipação Democrática e da Informação
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrincípio do Limite
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
- Sustentabilidade
No Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados refere-se ao princípio