Questão 2761727

2761727 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Contagem-MG

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Agente de Segurança
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Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Quadro é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor.

Os cargos públicos são criados por decreto do prefeito, com denominação própria e vencimento pago pelo município.

A nomeação para cargo de carreira independe de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos.

Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por lei.

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